Dados de identificação

- BRICO-PINTURAS DAMI VENTA ONLINE SLU (doravante BRICO-PINTURAS DAMI)

- CIF: B42693440

- Sede: C / Argel, 3 - 03130 - Santa Pola (Alicante)

- Telefone: 966 69 12 23

- Inscrito no Registro Comercial de Alicante, Tomo 3908, folha 25, folha A-147828, 1ª Inscrição.

Objeto

Loja virtual de venda de produtos de pintura e decoração. A utilização deste Site atribui ao navegador a condição de Utilizador do site, o que implica a adesão a estas condições na versão publicada no momento do seu acesso. Por este motivo, BRICO-PINTURAS DAMI recomenda que o Utilizador leia atentamente as mesmas, bem como as condições gerais da contratação, se aplicável, cada vez que acede ao Site.

BRICO-PINTURAS DAMI pode alterar a qualquer momento e sem prévio aviso o desenho, apresentação e / ou configuração do Site, bem como parte ou a totalidade dos Conteúdosdois, e modificar as condições gerais e / ou condições particulares exigidas para usá-los.

Do site e responsabilidade do provedor

BRICO-PINTURAS DAMI isenta-se de qualquer tipo de Responsabilidade decorrente da informação publicada no seu site, www.pinturas-dami.com, ou de qualquer outro dependente deste, desde que essa informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiro não relacionado com a organização. Este site tem como objetivo minimizar os problemas causados por erros de natureza técnica. No entanto, alguns dados ou informações contidos nas páginas podem ter sido criados ou estruturados em arquivos ou formatos que não estão livres de erros, portanto, não pode ser garantido que o serviço não será interrompido temporariamente ou afetado de qualquer outra forma por tal problemas tecnicos. BRICO-PINTURAS DAMI não assume qualquer responsabilidade pelas referidas falhas ou erros técnicos que surjam a partir da consulta das páginas externas que são objeto da página principal.

Qualquer informação divulgada pela BRICO-PINTURAS DAMI no seu site, deve em qualquer caso ser confirmada perante a própria BRICO-PINTURAS DAMI através de qualquer um dos meios de contacto, de forma a garantir a maior certeza em qualquer caso.e a veracidade de tudo o que está exposto no site. Este site dispõe de um processo online de compra e venda de produtos, o qual se regerá em todo o caso pelo disposto nas condições gerais de contratação nele estabelecidas. Caso ocorra algum sinistro no processo de contratação, deverá seguir o procedimento indicado nas condições de contratação.

Caso os sites da BRICO-PINTURAS DAMI possam conter banners que permitam ao usuário acessar sites ou links de terceiros. Neste caso, a BRICO-PINTURAS DAMI não se responsabiliza pelos conteúdos que aí possam alojar e procede à sua retirada caso um utilizador comunique algum tipo de conteúdo ilegal, uma vez verificado pela empresa.

A qualquer momento e sem prévio aviso ao Usuário, BRICO-PINTURAS DAMI, poderá efetuar a suspensão temporária dos serviços em seu site por motivos técnicos ou de força maior.

Propriedade intelectual

O conteúdo do Site é uma obra original e protegida pela Lei de Propriedade Intelectual com todos os direitos reservados a BRICO-PINTURAS DAMI, não permitindo a reprodução ou transmissão na formaa qualquer, ou por qualquer meio, parte ou a totalidade do conteúdo do material neste site, incluindo, sem limitação, texto, gráficos, código de design, sem a autorização prévia do autor. Em nenhum momento o código-fonte pode ser copiado, modificado ou descompilado por engenharia reversa ou qualquer outra técnica para esse fim.

Todos os logotipos e marcas da BRICO-PINTURAS DAMI são registrados como marcas nos cartórios públicos correspondentes, contando assim com o benefício do cartório público em face de qualquer tipo de controvérsia a esse respeito.

Os logotipos que não BRICO-PINTURAS DAMI que possam aparecer no site pertencem aos respectivos proprietários, sendo em qualquer caso responsável por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a respeito deles. A colocação do mesmo no site da BRICO-PINTURAS DAMI, foi, em qualquer caso, comunicação prévia e aceitação por parte dos mesmos.

O desenho do Portal é propriedade da BRICO-PINTURAS DAMI desde a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, portanto, será necessária a autorização expressa e escrita da BRICO-PINTURAS DAMI para a sua reprodução parcial ou total, bem como para a exploração, distribuição e comercialização em geral.

As reivindicações que poderiam emPara ser resolvido pelos Usuários em relação a possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos Conteúdos deste Site, deve ser encaminhado para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]

Lei aplicável e jurisdição

Estas condições gerais são regidas pela Lei Espanhola. As partes submetem-se, a seu critério, para resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, como entidade aderente à CONFIANZA ONLINE e nos termos de seu Código de Ética , em caso de controvérsias relacionadas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o usuário poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial de disputas da CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

Você também pode verificar a plataforma de resolução de disputas online (ODR) .

1. CONDIÇÕES DE CONTRATO

Em conformidade com o disposto no Real Decreto 1906/99 de 17 de dezembro, que regulamenta a contratação eletrónica com condições gerais, e com a Lei do Comércio a Retalho (Lei 7 / 1996 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 47/2002 de 19 de dezembro) conforme aplicável às disposições sobre vendas à distância nos artigos 38 e seguintes, BRICO-PINTURAS DAMI informa:

Este documento pressupõe a regulamentação geral dos serviços prestados pela BRICO-PINTURAS DAMI através do site, constituindo o quadro jurídico que desenvolve esta relação contratual de compra-venda.

As presentes Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1988, de 13 de abril, sobre as Condições Gerais de Contratação, à Lei 26/1984, de 19 de julho, Geral de Defesa do Consumidor e do Usuário, modificada pela Lei 39/2002, de 28 de outubro, de transposição para o ordenamento jurídico espanhol de várias directivas comunitárias relativas à defesa dos interesses dos consumidores e utilizadores, que incorpora as modificações introduzidas pela Lei 22/2003, de 9 de julho , insolvência, e incorpora as modificações introduzidas pela Lei 23/2003, de 10 de julho, sobre Garantias na Venda de Bens de Consumo, ao Real Decreto 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regulamenta o Contrato por telefone ou eletrônico comcondições gerais, Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, Lei 7/1996, de 15 de janeiro, sobre o Comércio a Retalho, alterada pela Lei 47/2002 para a transposição para o Sistema jurídico espanhol da Directiva 97/7 / CE, relativa aos contratos à distância, e para a adaptação da Lei às várias Directivas Comunitárias e à Lei 34/2002 de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico.

Os serviços oferecidos pela PINTURAS-DAMI podem ser contratados por qualquer usuário que atenda aos requisitos estabelecidos nestas CONDIÇÕES DE CONTRATANTE e NOTIFICAÇÃO LEGAL disponível a todo o momento no Portal BRICO-PINTURAS DAMI.

2. OBJETO DO CONTRATO

O objetivo do contrato é regular as condições gerais do serviço oferecido pela BRICO-PINTURAS DAMI:

Os serviços que a BRICO-PINTURAS DAMI presta atualmente e que são objeto do presente contrato, são uma loja virtual de venda de produtos de pintura e decoração.

O acesso às informações é totalmente gratuito, enquanto o serviço de compra do produto é caro, especificando a todo momento os preços atuais do produto, preços de envio e encargos paraimpostos.

O procedimento de contratação realizar-se-á em qualquer caso na língua espanhola, podendo a BRICO-PINTURAS DAMI estabelecer a possibilidade de contratação do serviço nas demais línguas determinadas.

3. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

BRICO-PINTURAS DAMI VENTA ONLINE SLU com sede em C / Argel, 3 - 03130 - Santa Pola (Alicante), com telefone de contato, 966691223, com CIF: B42693440 , e inscrito no Registro Mercantil de Alicante no tomo 3908, Fólio 25, folha A-147828, 1ª inscrição, com endereço de e-mail [email protected]

E, por outro lado, pelo CLIENTE, cujos dados introduzidos para efectuar a compra ou para fazer uma sugestão, através do formulário estabelecido para o efeito, são os que por ele introduziu. Todos os dados nele incluídos foram inseridos diretamente pelo cliente, pelo que a responsabilidade pela sua autenticidade corresponde direta e exclusivamente ao CLIENTE.

4. OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO DE COMPRA

O CLIENTE é oÉ o único responsável pela veracidade dos dados inseridos por ele próprio no procedimento de compra, e aceita a obrigação de fornecer dados verdadeiros, precisos e completos. Caso o CLIENTE descumpra esta obrigação, será sua responsabilidade responder por eventuais danos causados à BRICO-PINTURAS DAMI ou a terceiros.

5. CONDIÇÕES DE SERVIÇO

As condições comerciais deste serviço e as ofertas que eventualmente venham a ser realizadas pela BRICO-PINTURAS DAMI figuram sempre na referida página web para serem consultadas, arquivadas ou impressas.

A BRICO-PINTURAS DAMI reserva-se o direito de modificar a qualquer momento estas Condições Gerais do Contrato, bem como qualquer outro documento apresentado no site.

6. RESPONSABILIDADES

BRICO-PINTURAS DAMI não se responsabiliza pelos atrasos ou falhas que possam ocorrer no acesso, operação e operação da Web, ou nos seus serviços e / ou conteúdos, bem comoNem das interrupções, suspensões ou do mau funcionamento das mesmas, quando se originarem de avarias produzidas por catástrofes naturais ou situações de força maior, ou de extrema urgência, como greves, ataques ou intrusões informáticas ou qualquer outra situação de força maior ou causa fortuita, bem como erros nas redes telemáticas de transferência de dados e, em qualquer caso, quando o erro tenha sido provocado por terceiros alheios à Organização Empresarial BRICO-PINTURAS DAMI .

BRICO-PINTURAS DAMI é responsável pela confiabilidade, veracidade e exatidão do conteúdo, dados ou informações sobre os produtos oferecidos em seu site, a menos que tenham sido modificados por terceiros, externos ou não à organização, sem autorização expresso pela empresa.

O serviço prestado pela BRICO-PINTURAS DAMI limita-se exclusivamente à disponibilização dos produtos aos clientes, responsabilizando-se neste caso pelos referidos produtos em caso de falha técnica. Por este motivo, caso seja necessária assistência técnica a respeito, a mesma será prestada pela BRICO-PINTURAS DAMI ou, se for caso disso, pelocriador.

No caso de os sites pertencentes à BRICO-PINTURAS DAMI poderem hospedar banners que permitem ao usuário acessar páginas ou links de propriedade de terceiros. Neste caso, BRICO-PINTURAS DAMI não se responsabiliza pelos conteúdos que aí possam alojar e procede à sua retirada caso um utilizador comunique qualquer tipo de conteúdo ilegal, uma vez verificado pela empresa.

O CLIENTE compromete-se a cumprir o disposto no AVISO LEGAL e as CONDIÇÕES CONTRATUAIS publicadas pela BRICO-PINTURAS DAMI no seu site no momento da compra do produto.

7. LITÍGIO

Estas condições gerais são regidas pela Lei Espanhola. As partes submetem-se, a seu critério, para resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do usuário. Da mesma forma, como entidade aderida à CONFIANZA ONLINE e nos termos de seu Código de Ética , em caso de controvérsias relacionadas aotratamento e publicidade online, protecção de dados e protecção de menores, o utilizador pode dirigir-se ao sistema extrajudicial de resolução de litígios da CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).

Você também pode verificar a plataforma de resolução de disputas online (ODR) .

Atualizado em 18 de fevereiro de 2020

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